Lemos & Dantas Advogadas

O escritório Lemos & Dantas Advogadas tem como meta fornecer ao mercado profissionais preparados para assessorar seus clientes nas mais diversas áreas do Direito, atuando, acima de tudo, como um prestador de serviços que tem como base a eficiência, o respeito aos seus clientes e o objetivo de atender bem, sempre.

Destaques

A Cobrança Vexatória e o Código de Defesa do Consumidor

Dever não é crime, mas a cobrança vexatória sim!

Recebeu cartão de crédito sem pedir? Isso é prática abusiva sujeita à indenização!!!!!

Esse é o entendimento da nova súmula do STJ, que definiu como conduta abusiva passível de indenização o envio de cartão de crédito ao consumidor, quando não solicitado por ele.

Sabia que você pode trocar ou cancelar qualquer produto comprado na internet?

Produtos comprados pela internet podem ser trocados ou devolvidos em até 7 dias.