Lemos & Dantas Advogadas

O escritório Lemos & Dantas Advogadas tem como meta fornecer ao mercado profissionais preparados para assessorar seus clientes nas mais diversas áreas do Direito, atuando, acima de tudo, como um prestador de serviços que tem como base a eficiência, o respeito aos seus clientes e o objetivo de atender bem, sempre.

Destaques

A Cobrança Vexatória e o Código de Defesa do Consumidor

Dever não é crime, mas a cobrança vexatória sim!

Recebeu cartão de crédito sem pedir? Isso é prática abusiva sujeita à indenização!!!!!

Esse é o entendimento da nova súmula do STJ, que definiu como conduta abusiva passível de indenização o envio de cartão de crédito ao consumidor, quando não solicitado por ele.

Sabia que você pode trocar ou cancelar qualquer produto comprado na internet?

Produtos comprados pela internet podem ser trocados ou devolvidos em até 7 dias.

Áreas de Atuação

Direito do Consumidor

Ramo do direito que lida com conflitos no ato de consumo e defesa dos direitos dos consumidores.

Direito Cível

É o principal ramo do direito privado que regulam as relações entre os particulares.

Direito Previdenciário

O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.

Direito Trabalhista

O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.